Projeto de lei que mais que triplica multa para proprietários de lotes sujos é aprovado pela Câmara Municipal de Araputanga.

      Enviado à Câmara Municipal de Araputanga, pelo Prefeito Municipal Enilson Rios (SOLIDARIEDADE), o projeto de lei número 1.715 que altera artigos do capítulo II da lei 1.330 do ano de 2018, no que diz respeito aos lotes urbanos de Araputanga – bem como a fiscalização da limpeza e a punição de proprietários que não mantiverem seus terrenos limpos -  foi discutido e aprovado em seção ordinária na noite da última segunda-feira (31/08).  

      Dentre as mudanças, destaca-se a elevação do valor da multa para os proprietários que insistirem em não zelar pela limpeza de seus lotes, mesmo após notificação.  

       Na lei vigente, que perderá efeito após a sanção da nova lei, a multa poderia chegar a aproximadamente R$ 100,00 (cem reais). Agora com a aprovação da nova lei, assim que o Prefeito Municipal sancionar a nova lei, essa multa saltará para 15 UPF, aproximadamente R$ 444,00 (quatrocentos e quarenta e quatro reais). De acordo com a nova lei o valor será empenhado no pagamento dos custos pela limpeza do terreno, feitas com maquinários públicos da própria prefeitura municipal. 

      Na prática o poder público municipal notificará os proprietários dos lotes, pedindo a regularização/limpeza, por diversas formas possíveis (WhatsApp, pessoalmente por escrito, endereço eletrônico e/ou edital público), após isso, caso o proprietário não limpe seu lote, será aplicada a multa.

       Na noite da última segunda-feira (31/08), o projeto de lei foi colocado em apreciação na seção ordinária da Câmara Municipal de Araputanga. Na tentativa de rever o valor da cobrança e manter o mesmo valor já cobrado, a vereadora Sandra Lopes (DEM) pediu vista do projeto, mas contou com o apoio de apenas seu colega de partido Correia do Povo (DEM), os demais vereadores tanto votaram contra o pedido de vista quanto votaram pela aprovação do projeto. 

       Em entrevista, a vereadora justificou o seu voto contrário ao projeto de lei: “Acredito que o Prefeito Enilson Rios deveria era elevar a fiscalização e notificação desses proprietários, reforçando a fiscalização principalmente nesse período de seca onde a queimada de entulhos e matos secos nesses lotes coloca em risco a integridade da saúde da população e não aumentar o valor da multa para quase meio salário mínimo. Gente, que gestão humanizada é essa? Olhem a atual situação de nossa população que já padece pela diminuição de renda por conta da pandemia do novo covid-19, onde muitos proprietários desses lotes não possuem condições para manter o sustento de sua família e o pagamento de diversas despesas mínimas do lar” disse a vereadora Sandra Lopes (DEM).

       De acordo com a vereadora, votaram contra o pedido de vista Gilmar do Tota (PDT), Ulisses Martins (PDT), Toninho Cabelereiro (REPUBLICANO), Paulinho Gato (REPUBLICANO), Cléo (SOLIDARIEDADE) e Tião Barbosa (SOLIDARIEDADE). Para a aprovação definitiva do projeto, os vereadores contaram com o apoio do Presidente da casa Ronaldo das Botas (REPUBLICANOS).